Contrato de factoring: do que se trata e qual a importância?

O contrato de factoring é o instrumento que garante o cumprimento de deveres e direitos de ambos os lados de uma transação. Sendo assim, ele é um documento crucial para a manutenção do perfeito relacionamento entre a sua empresa e a fornecedora do crédito.

Apesar da grande importância, algumas pessoas ainda negligenciam essa necessidade e só deixam para pensar no contrato quando algum problema acontece. Pensando na importância do assunto, nós resolvemos escrever este artigo.

Nele, portanto, mostraremos de forma mais aprofundada o conceito de contrato de factoring, sua importância e outros pontos que você precisa saber. Continue lendo!

Como funciona um contrato de factoring?

O contrato de factoring é um tipo de documento que estabelece as normas e diretrizes que servirão como embasamento legal nas operações de fomento mercantil. Nesse procedimento, uma empresa vende seus direitos de crédito e recebe o valor à vista, descontado o percentual de juros.

Essa modalidade é bastante diferenciada e garante o acesso rápido a valores que seriam recebidos apenas no futuro. O contrato desse tipo de processo é atípico — discorreremos mais sobre isso em outro tópico — ou seja, não tem regulamentação específica, mas segue as normas descritas no Código Civil.

Quais são os principais pontos que você precisa saber sobre ele?

Agora, abordaremos um pouco mais sobre as principais características do contrato de factoring que você precisa conhecer. Continue lendo!

Consensual

O contrato de factoring é um documento consensual. Isso significa que ele só existe devido à vontade de ambas as partes.

Oneroso

Outra característica presente no contrato de factoring é a onerosidade. Isso porque ambos os lados da operação conseguem lograr benefícios com o processo, mas elas também assumem riscos e sacrifícios, podendo, inclusive, haver cobrança quanto a inadimplência futura.

Atípico

Ele também tem uma característica atípica, pois não existe uma lei que regulamente, especificamente, esse tipo de contrato. No entanto, ele precisa seguir à risca todas as normas da cessão de crédito da comissão.

Bilateral ou sinalagmático

Existe outra característica denominada de bilateral ou sinalagmática, ou seja, ele é um tipo de documento que gera obrigações para ambos os lados — tanto para a faturizada, que é quem garante o pagamento do título, como pela faturizadora, que é quem repassa os recebíveis à vista.

Quais são os dados que devem constar no contrato?

Agora que você conhece as principais características do contrato de factoring, mostraremos quais são as informações que precisam constar no documento, além dos dados básicos de ambos os lados da transação.

Direitos do faturizador

O primeiro ponto deve evidenciar os direitos do faturizador, especialmente, na recusa de títulos apresentados, bem como busca de informações sobre o histórico da faturizada. Isso tem por objetivo saber se ele cumpre com todos os seus acordos e se é um bom pagador.

Inclusive, esse critério permite que o faturizador tenha acesso a livros e demais documentos comprobatórios, antes mesmo de autorizar a transação.

Comissões de crédito

O serviço de fomento mercantil, ou factoring, envolve a aplicação de um fator de desconto sobre o valor bruto a ser recebido, cobrado a título de comissão pela empresa que cedeu o crédito para o tomador. Isso precisa estar muito bem explicitado no contrato para evitar futuras discussões e conflitos.

A futurizadora tem o direito de receber as comissões que lhe são devidas pela faturizada, bem como, cobrar o sacado em caso de sua inadimplência. A empresa que repassar os recebíveis deve pagar esse percentual e fornecer todas as informações que são necessárias para a perfeita relação entre as partes.

As comissões podem ser interpretadas como os juros de uma operação de empréstimos. Entretanto, com valores consideravelmente menores que esse tipo de transação.

Obrigações

A empresa faturizadora tem o dever de pagar as comissões que foram combinadas e seguir todas as obrigações dispostas no Código Civil Brasileiro. Assim, toda a transação estará assegurada pelas cláusulas do contrato, que garantem a boa relação entre as partes. Além disso, ela tem o direito de cobrar créditos vencidos em seu próprio nome.

Isso significa que tem total liberdade de utilizar todos os meios legais contra o sacado, caso ele não efetue o pagamento. Nesse caso, a faturizada precisa comunicar tal situação ao seu cliente. Quem deseja antecipar seus recebíveis precisa apresentar um detalhamento das vendas realizadas a prazo em forma de relatório. Nesse documento, devem estar demonstrados todos os preços e quantidades dos produtos que foram comercializados.

Por que você não deve deixar de preenchê-lo?

Agora que você já sabe quais são as principais características e pontos do contrato de fomento mercantil, mostraremos por que é tão importante garantir que todos esses pontos estejam devidamente abrangidos no documento. Além de garantir o perfeito relacionamento entre as partes e o cumprimento de ambas as obrigações, é interessante lembrar que o fomento mercantil tem grande relevância para a economia.

Isso porque ele assegura recursos para as empresas de pequeno e médio porte. Por meio desse tipo de transação, esses negócios conseguem obter capital próprio para garantir o financiamento de suas opções. Como consequência, gera recursos e injeta dinheiro no país.

Portanto, é fundamental que o processo tenha o máximo de transparência e lisura para garantir que ele chegue ao final e proporcione os benefícios esperados. Firmar acordos mercantis sem o devido contrato e cláusulas mencionadas coloca em risco a operação, podendo, inclusive, prejudicar o processo e levar problemas para alguma das partes.

Como você pôde perceber, o contrato de factoring é um instrumento importante para a manutenção da relação entre tomador de crédito e fornecedor. Sendo assim, você precisa ter atenção redobrada à sua constituição e analisar todos os pontos que mencionamos neste artigo para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Gostou destas informações e quer saber um pouco mais sobre outros assuntos importantes para o seu negócio? Então, confira o post que preparamos e entenda como conseguir crédito para microempresa.

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